Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.071, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, titular da 44ª ZE - Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, titular da referida ZE, no período de 29.12.2023 a 12.01.2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0005484-73.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Fica designado o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 44ª ZE - Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da referida ZE, no período de 29.12.2023 a 12.01.2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 209, de 30.11.2023, p. 3.
