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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.075, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o art. 2º da Portaria nº 1.028/2023, e revoga a Portaria nº 1.055/2023.

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 0000109406 do SEI nº 0011017-13.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 2º da Portaria nº 1028/2023 de 09/11/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 17 (dezessete) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos."

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 1055/2023 de 17/11/2023, publicada no DJE n. 203 em 22/11/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
Diretora-Geral do TRE-AM, em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 207, de 28.11.2023, p. 3.