PORTARIA Nº 1.076, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11.05.2018, o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003; levando em conta a edição da Portaria TRE/AM nº 429, de 2/6/2016, presente no Processo Administrativo Digital - PAD nº 8712/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realizar o desfazimento de materiais inservíveis que se encontram na 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM, conforme o teor do Documento PAD nº 45.956/2023.

Parágrafo único. Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT /SAO (Coordenador da Comissão);
II - Tainá da Silva Borges, lotada na Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio - CAPAT/SAO; e
III - Misaque Matos de Menezes, Chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE/AM nº 429, de 2 de junho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM