PORTARIA Nº 1.099, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0012788-26.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DANNY RODRIGUES MORAES, titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, pelo Juízo da 11ª ZE - Eirunepé /AM, durante as folgas compensatórias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO, titular da referida ZE, no período de 06, 07, 11, 12, 13 e 15.12.2023.

Art. 2º Fica designado o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 44ª ZE - Pauiní/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 11ª ZE - Eirunepé/AM, durante as férias regulamentar da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO, titular da referida ZE, no período de 20.12.2023 a 28.01.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM