Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.117, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial André Luiz Muquy, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari/AM, para responder pelo juízo da 48ª ZE - Japurá/AM, até ulterior deliberação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0012960-18.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDRÉ LUIZ MUQUY, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari/AM, para responder pelo juízo da 48ª ZE - Japurá/AM, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 217, de 13.12.2023, p. 2.
