PORTARIA Nº 1.118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI n 0003429-52.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 1062 de 21 de novembro de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final SAMUEL PEREIRA PROFIRIO, titular da 2º Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder, pelo Juízo da 16ª ZE - Manicoré/AM, durante as folgas compensatórias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da referida ZE, nos dias 11 a 13.12.2023, 15, 18 e 19.12.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM