PORTARIA Nº 1.136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n. 00010666-40.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar do dia 08.01.2024, o servidor JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, da Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/CRE, nível FC- 02.

Art. 2º DESIGNAR, a contar do dia 08.01.2024, a servidora KELLY TORRES DIAS SIQUEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, cedida a este Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM, para exercer a Função Comissionada Assistente II, da Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/CRE, nível FC- 02, lotando-a na mesma unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM