Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 1.159, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhece, para fins de apuração de antiguidade na jurisdição eleitoral de 1º grau, que a designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, titular da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade do Juízo Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM, passou da condição de titular, para responder pela mencionada Zona Eleitoral, a contar de sua remoção para a 3º Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, ocorrida a partir do dia 18 de novembro de 2023.
(Cessados os efeitos - Vide Portaria n. 239/2024)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0012853-70.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
RECONHECER, para fins de apuração de antiguidade na jurisdição eleitoral de 1º grau, que a designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade do Juízo Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM, conforme Portaria TRE n. 261, de 29 de março de 2023, passou da condição de titular, para responder pela mencionada Zona Eleitoral, a contar de sua remoção para a 3º Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, ocorrida a partir do dia 18 de novembro de 2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 2, de 09.01.2024, p. 34-35.
