PORTARIA Nº 1.159, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

(Cessados os efeitos - Vide Portaria n. 239/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0012853-70.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

RECONHECER, para fins de apuração de antiguidade na jurisdição eleitoral de 1º grau, que a designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para exercer a titularidade do Juízo Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM, conforme Portaria TRE n. 261, de 29 de março de 2023, passou da condição de titular, para responder pela mencionada Zona Eleitoral, a contar de sua remoção para a 3º Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, ocorrida a partir do dia 18 de novembro de 2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM