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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionados.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionados conforme tabela abaixo:

 

MATRÍCULA

 

SERVIDOR/SERVIDORA

 

PERCENTUAL

DATA INÍCIO DE EFEITO

 

DATA FIM DE EFEITO

2301643

ALEXANDRE DA SILVA MARQUES

1%

13/12/2023

05/10/2027

2302082

ANDREASA SALES BARBOSA

1%

27/11/2023

26/11/2027

2301882

CARLOS JOSE FERREIRA DE AMORIM

1%

05/12/2023

04/12/2027

2301792

CLAUDIA LOPES DOS SANTOS

1%

08/12/2023

07/12/2027

2301689

FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO

1%

19/12/2023

30/07/2027

2302109

GUILHERME DE BRITO CARNEIRO

1%

07/12/2023

09/03/2027

2302056

IGOR BRASILICO

1%

24/11/2023

23/11/2027

2302091

JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA

1%

05/12/2023

04/12/2027

2301818

JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS

1%

08/12/2023

07/12/2027

 

2301700

MARCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

 

1%

 

11/12/2023

 

10/12/2027

 

2301949

MARCOS      ANTONIO                     RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

 

1%

 

20/12/2023

 

30/11/2027

2301634

MOACIR MORAES VIANA

1%

11/12/2023

19/07/2027

2301852

MOISES MACIEL DO NASCIMENTO

1%

03/12/2023

02/12/2027

2301829

OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA

1%

09/12/2023

08/12/2027

2301843

RAILSON LEITE BRASIL

1%

13/12/2023

12/12/2027

 

2301687

RICARDO PEREIRA DE MENDONCA JUNIOR

 

1%

 

01/12/2023

 

30/11/2027

2301713

ROBERTO LELIS DE OLIVEIRA

1%

11/12/2023

13/07/2027

 

2301892

VALCIMARA         DE                                ALMEIDA CAVALCANTE

 

1%

 

20/12/2023

 

30/08/2027

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 2, de 09.01.2024, p. 42-43.