Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Paula De Medeiros Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Anésio Rocha Pinheiro, no período de 01.03.2023 a 30.03.2023.

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 189/2023)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o processo nº 0000215-53.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, titular da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, no período de 01.03.2023 a 30.03.2023.


Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°28, de 14.02.2023, p. 2.