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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, titular da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, durante as férias regulamentares do titular o MM Juiz Substituto de Carreira Emmanuel Ormond De Souza, no período de 21.03.2023 a 30.03.2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000363-64.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, durante as férias regulamentares do titular o MM Juiz Substituto de Carreira EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, no período de 21.03.2023 a 30.03.2023.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 31, de 17.02.2023, p. 2-3.