Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 126, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a nomenclatura dos cargos efetivos elencados, para fins de identificação funcional, conforme especificado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, visando a regulamentação do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos da Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020; da Resolução TSE nº 23.648, de 2 de setembro de 2021 e da Resolução TRE/AM nº 27, de 24 de março de 2022 e ainda considerando o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.605/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos seguintes cargos efetivos, para fins de identificação funcional*, conforme abaixo especificado:
Nomenclatura anterior |
Nomenclatura atual |
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança |
Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial |
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança e Transporte |
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial |
*Carteira funcional
Art. 2º Fica alterada, nos assentos funcionais do TRE/AM e respectivos registros oficiais*, a nomenclatura da especialidade dos seguintes cargos efetivos, conforme abaixo especificado:
Nomenclatura anterior |
Nomenclatura atual |
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança |
Analista Judiciário - Área Administrativa - Policial Judicial |
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte |
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Policial Judicial |
*SGRH, portarias e demais atos oficiais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 37, de 02.03.2023, p. 2.
