Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 61 de 24 de janeiro de 2023, que designou o MM. Juiz Hercílio Tenório Barros Filho, para responder pelo juízo da 22º ZE - São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, durante o afastamento do titular no período de 27.02 a 28.03.2023.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 000922/2023.
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 61 de 24 de janeiro de 2023, que designou o MM. Juiz HERCÍLIO TENÓRIO BARROS FILHO, para responder pelo juízo da 22º ZE - São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, durante o afastamento do titular no período de 27.02 a 28.03.2023.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 33, de 24.02.2023, p. 2-3.
