PORTARIA Nº 137, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando as normas inscritas no art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c artigo 5º, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e ainda o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.491/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece a remoção de ofício do servidor efetivo ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 2.302.015, do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - GABSAO/SAO para o cartório da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, visando exercer Função Comissionada, lotando-o no cartório em comento, a contar da publicação deste Ato.

Art. 2º Estabelece a remoção de ofício do servidor efetivo JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.060, do cartório da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM para o Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento - GABSAO/SAO, lotando-o nesta unidade, a contar da publicação deste Ato.

Parágrafo único. Fica determinado que a vaga de lotação do servidor mencionado no caput permanece resguardada no cartório eleitoral da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, disponibilizando- se o claro de lotação em concurso de remoção, conforme avaliação sobre conveniência e oportunidade da medida, quando da realização do certame.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM