PORTARIA Nº 141, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Resolução CNJ n. 401, de 16 de julho de 2021, que versa sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências nos órgãos do Poder Judiciário, bem como o teor do Processo Administrativo Digital PAD n. 8132/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Constitui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que tem como finalidade: fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos "pedagógicos" de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com o atendimento a pessoas portadoras de deficiência, inclusive na fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 401, de 16 de julho de 2021.

Art. 2º A Comissão Permanente de Acessibilidade e inclusão passa a ter a seguinte composição:

I- Luíz Cláudio Cabral Chaves, Juiz Eleitoral da 54ª ZE - Beruri/AM (Presidente da Comissão);

II- Marta Bittencourt Vieira, lotada no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA/SETRIB, (Coordenadora da Comissão);

III- Luiz Eduardo Machado Pinheiro Salazar, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB;

IV- Luiz André dos Santos Pinheiro, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP/CADS/SAO;

V - Fábio Reis Botelho, lotado na Assessoria de Comunicação - ASCOM/PRES;

VI - Eric Sales da Silva, lotado no Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;

VII - Igor Brasílico, lotado no Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/AM;

VIII - Fábio Roberto Garcia Nunes, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG/PRES;

IX - Jones dos Santos Silva Filho, lotado na Escola Judiciária Eleitoral - EJE/PRES;

X- Edrei Fabrício de Souza, lotado no cartório da 56ªZE - Iranduba/AM;

XI- Paulo Cezar Marques Gusmão, lotado na Seção do Voto Informatizado -SEVIN/COCEL/STI;

XII - Suelly Nery de Paiva, lotada na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE/SGP; e

XIII - Luna Maria Araújo Ferreira, Coordenadora de Pessoal - COPES/SGP.

Art. 3º Revoga a Portaria TRE/AM n. 951, de 14 de setembro de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM