Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 19 DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Paula De Medeiros Braga, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, para exercer a titularidade do Juízo da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para o biênio 2023/2025.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 11.483/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, para exercer a titularidade do Juízo da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para o biênio 2023/2025.
Art. 2º - Fica estabelecido que a contagem para o biênio 2023/2025, seja a partir do dia 02.02.2023 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 40-K da Resolução TRE/AM n. 32, de 19.09.2022, cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 18 de 11 de janeiro de 2021.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°5, de 13.01.2023, p.2.
