Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 210, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Designa o servidor Levindo Miranda Souza, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP, para exercer, no período de 03/04/2023 a 02/05/2023 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral/Jutaí-AM, nível FC-6, em substituição ao servidor Raimundo Helio Neves da Gama, chefe titular.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como a Portaria nº 187 de 14.04.2021, publicada no DJE nº 81 de 10.05.2021, que prorrogou pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/04/2021, os efeitos da Homologação do Processo Seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais do Interior - GAZE, em conformidade com o artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria TRE/AM nº 865/2017,
CONSIDERANDO o SEI Nº 0001508-32.2023.6.04.0041,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor LEVINDO MIRANDA SOUZA, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP, para exercer, no período de 03/04/2023 a 02/05/2023 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral/Jutaí-AM, nível FC-6, em substituição ao servidor RAIMUNDO HELIO NEVES DA GAMA, chefe titular.
Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 41ª Zona Eleitoral/Jutaí-AM, no período de 03/04/2023 a 02/05/2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 49, de 20.03.2023, p. 8.
