Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 233, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Constitui Comissão de Sindicância Investigativa, a fim de apurar possível prática de assédio moral por parte de servidor deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 143 e ss. da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, bem como o art. 18, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal e ainda o Processo Eletrônico SEI n. 1813-42.2023.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão de Sindicância Investigativa, a fim de apurar possível prática de assédio moral por parte de servidor deste Tribunal.
Parágrafo Único. Designa os servidores infra nominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância referida no caput:
- - MARCOS FREITAS DE MORAES, Analista Judiciário, lotado na Seção de Análise Técnico- Processual - SEATEC/COPES/SGP;
- - CAROLINE DE ARAUJO TEIXEIRA CLARO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Atenção à Saúde - SEAS/COMED/SGP; e
- - ROBERTO LOPES GALIZA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Licitações - SELIC/CAPAT/SAO.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, prorrogável pelo mesmo período, para a conclusão dos respectivos trabalhos, conforme art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/90 e alterações posteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 53, de 24.03.2023, p. 4.
(Designação da servidora Cássia Maria das Chagas Merklein, na qualidade de Presidente, em substituição ao servidor Marcos Freitas de Moraes, e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão, prorrogável, a contar de 14.04.2023 - Vide Portaria 308/2023)
