PORTARIA Nº 234, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como a Portaria nº 187 de 14.04.2021, publicada no DJE nº 81 de 14.04.2021, que prorrogou pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/04/2021, os efeitos da Homologação do Processo Seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais do Interior - GAZE, em conformidade com o artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria TRE/AM nº 865/2017;

CONSIDERANDO o SEI nº 0001380-91.2023.6.04.0047,

RESOLVE:

Art. 1º. FICA AUTORIZADA a prorrogação da substituição do servidor Marcelino da Silva Barboza, lotado na Seção de Registros Funcionais - SEREF, para exercer, até o dia 05.04.2023 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 47ª ZE/ Santo Antônio do Içá, nível FC-6, em substituição a servidora Vania dos Santos Pereira, chefe titular.

Art. 2º. CONFIRMAR a lotação do servidor designada no artigo 1º desta Portaria na 47ª ZE/ Santo Antônio do Içá, no período de 24.03.2023 a 05.04.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM