Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 236, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria TRE/AM 1.276, de 29/12/2022, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as designações constantes na Portaria TRE/AM nº 1.276, de 29/12/2022, bem como o teor do Processo PAD nº 12.880/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria TRE/AM 1.276, de 29/12/2022, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho responsável pela edição de ato normativo, destinado a aprimorar os atos que regulam a utilização do estacionamento deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 59, de 03.04.2023, p. 2.
