PORTARIA Nº 239, DE 22 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001994-40.2023.6.04.0001.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 205 de 14 de março de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, titular da 2ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Final EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY titular da referida Zona Eleitoral, no período de 13.03.2023 a 22.03.2023.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM