PORTARIA Nº 244, DE 23 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA-GERAL   DA   SECRETARIA   DO   TRIBUNAL   REGIONAL   ELEITORAL   DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 14, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos ordinário, no âmbito do TRE-AM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. SEI nº 0000013243,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor MARCOS MACHADO DA SILVA, Chefe de Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.072,00 (dois mil setenta e dois reais), sendo: R$ 1.082,00 (mil oitenta e dois reais) com Material de Consumo - (ND 33.90.30), R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39) e R$ 700,00 (setecentos reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - P.T - 02.122.0033.20GP.0013.

NATUREZA DA DESPESA DETALHADA:

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 20 (vinte) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA

Diretora-Geral do TRE-AM