Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 251, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Redistribui o cargo nº 12, de Analista Judiciário - área judiciária, criado pela Lei nº 7.645/1987, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pela servidora Ana Meire Vasconcelos Barros, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo SEI nº 0000391-32.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 12, de Analista Judiciário - área judiciária, criado pela Lei nº 7.645/1987, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pela servidora ANA MEIRE VASCONCELOS BARROS, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo, em reciprocidade, o cargo nº 21, de Analista Judiciário - área judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Luciano Rechieri de Oliveira, por meio da Portaria TRE/CE nº 99, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 22, seção 2, fl.109, de 31/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 65, Seção 2, de 4 de abril de 2023, p. 76.
