Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Redistribui o cargo nº 23, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor Darby Daniel dos Santos da Silva Maia, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.182/2022, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 23, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, decorrente de posse em outro cargo, inacumulável, do servidor Lucas de Castro Sena, por meio do Ato nº 23, publicado no DOU nº 80, seção 2, fl.98, de 24/4/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 77, Seção 2, de 24 de abril de 2023, p. 76.