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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 282, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas(os).

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas(os) conforme tabela abaixo:

 

MATRÍCULA

 

SERVIDOR/SERVIDORA

 

PERCENTUAL

DATA
INÍCIO
DE EFEITO

DATA
FIM
DE EFEITO

2301799

ALAIN FERREIRA BATISTA

1%

09/03/2023

08/03/2027

2302086

ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS

1%

17/12/2022

16/12/2026

2301914

GUILHERME DE BRITO CARNEIRO

1%

10/03/2023

09/03/2027

2301816

HUGO CESAR LINDOLFO GOMES

1%

09/03/2023

11/11/2026

 

2301674

JOAO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

 

1%

 

30/03/2023

 

04/06/2026

2302052

JONAS ROSA SILVA

1%

15/10/2022

14/10/2026

2302052

JONAS ROSA SILVA

1%

01/03/2023

28/02/2027

2301910

MARCELO DE JESUS FERREIRA

1%

08/03/2023

27/11/2026

2301771

MARCOS FREITAS DE MORAES

1%

01/03/2023

28/02/2027

 

2302104

MAYARA MERCES CAVALCANTE GOMES DE SA

 

1%

 

01/03/2023

 

28/02/2027

 

2301863

RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES

 

1%

 

11/03/2023

 

10/03/2027

2301999

SARAH DO AMARAL PEREIRA

1%

10/03/2023

09/03/2027

2301657

VALERIO MENDONCA FREIRE

1%

19/03/2023

15/03/2027

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor/servidora pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor/servidora, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 60, de 04.04.2023, p. 7-8.