Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 282, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas(os).
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas(os) conforme tabela abaixo:
|
MATRÍCULA |
SERVIDOR/SERVIDORA |
PERCENTUAL |
DATA |
DATA |
2301799 |
ALAIN FERREIRA BATISTA |
1% |
09/03/2023 |
08/03/2027 |
2302086 |
ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS |
1% |
17/12/2022 |
16/12/2026 |
2301914 |
GUILHERME DE BRITO CARNEIRO |
1% |
10/03/2023 |
09/03/2027 |
2301816 |
HUGO CESAR LINDOLFO GOMES |
1% |
09/03/2023 |
11/11/2026 |
|
2301674 |
JOAO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA |
1% |
30/03/2023 |
04/06/2026 |
2302052 |
JONAS ROSA SILVA |
1% |
15/10/2022 |
14/10/2026 |
2302052 |
JONAS ROSA SILVA |
1% |
01/03/2023 |
28/02/2027 |
2301910 |
MARCELO DE JESUS FERREIRA |
1% |
08/03/2023 |
27/11/2026 |
2301771 |
MARCOS FREITAS DE MORAES |
1% |
01/03/2023 |
28/02/2027 |
|
2302104 |
MAYARA MERCES CAVALCANTE GOMES DE SA |
1% |
01/03/2023 |
28/02/2027 |
|
2301863 |
RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES |
1% |
11/03/2023 |
10/03/2027 |
2301999 |
SARAH DO AMARAL PEREIRA |
1% |
10/03/2023 |
09/03/2027 |
2301657 |
VALERIO MENDONCA FREIRE |
1% |
19/03/2023 |
15/03/2027 |
Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor/servidora pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor/servidora, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 60, de 04.04.2023, p. 7-8.
