Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 283, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Daniel do Nascimento Manussakis, titular da 50ª ZE - Juruá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 41ª ZE - Jutaí/AM, durante a licença maternidade da MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Janeiline de Sá Carneiro, titular da referida ZE, no período de 11.03.2023 a 06.09.2023.
(Tornada sem efeito pela Portaria nº 384/2023)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0002399-79.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Designar o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da 50ª ZE - Juruá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 41ª ZE - Jutaí/AM, durante a licença maternidade da MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, titular da referida ZE, no período de 11.03.2023 a 06.09.2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 63, de 12.04.2023, p. 7.
