Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 287, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Onildo Santana de Brito, titular da 62ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular da referida ZE, no período de 02.05.2023 a 11.05.2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0002475-06.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Designar o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ONILDO SANTANA DE BRITO, titular da 62ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª ZE - Manaus/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO, titular da referida ZE, no período de 02.05.2023 a 11.05.2023.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 63, de 12.04.2023, p. 2-3.
