Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 308, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Designa a servidora Cássia Maria das Chagas Merklein, para compor a Comissão de Sindicância Investigativa, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 233, de 20 de março de 2023, na qualidade de Presidente, em substituição ao servidor dispensado neste Ato.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no art. 143 c/c art. 144, caput e incisos, todos da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, bem como o art. 18, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal e ainda o Processo Administrativo Eletrônico - SEI nº 1813-42.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora CÁSSIA MARIA DAS CHAGAS MERKLEIN, para compor a Comissão de Sindicância Investigativa, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 233, de 20 de março de 2023, na qualidade de Presidente, em substituição ao servidor dispensado neste Ato.

Art. 2º. Fica dispensado o servidor MARCOS FREITAS DE MORAES da Comissão de Sindicância Investigativa referida no artigo anterior.

Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Publicação deste Ato, prorrogável pelo mesmo período, para a conclusão dos respectivos trabalhos, conforme art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/90 e alterações posteriores.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 65, de 14.04.2023, p. 3-4.