Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 310, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Cessa os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 228 de 04 de abril de 2019, publicada em 11 de abril de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0002641-79.2023.6.04.0051
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 228 de 04 de abril de 2019, publicada em 11 de abril de 2019, que designou do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, para exercer a titularidade do Juízo da 51ª Zona Eleitoral – Presidente Figueiredo/AM, até ulterior deliberação.
Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANDREA JANE SILVA DE MEDEIROS, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 601/2023)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 65, de 14.04.2023, p. 5-6.
(O art. 2º teve seus efeitos cessados pela Portaria TRE/AM n. 601/2023.)
