PORTARIA Nº 312, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001804-80.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE nº 220/2023 que havia designado a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial RENATA TAVARES AFONSO FONSECA, titular da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira /AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MANOEL ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES, titular da referida ZE, no período de 01/05/2023 a 15/05/2023.

Art. 2º Designar o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LAOSSY AMORIM MARQUEZINI, da 49ª ZE - Maraã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MANOEL ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES, titular da referida ZE, no período de 01/05/2023 a 15 /05/2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM