Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 328, DE ABRIL DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Paula de Medeiros Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª ZE - Manaus/AM, durante as folgas compensatórias, do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Anésio Rocha Pinheiro, no período de 17 a 19.04.2023.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0002822-39.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, titular da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª ZE - Manaus/AM, durante as folgas compensatórias, do titular o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, no período de 17 a 19.04.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 69, de 20.04.2023, p. 2.