PORTARIA Nº 357, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001158-70.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 176 de 03 de março de 2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial GONÇALO BRANDÃO DE SOUZA, titular da 46ª ZE - Envira /AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da referida ZE, nos dias 10 e 14/04/2023.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial EMMANUEL ORMAND DE SOUZA, titular da 44ª Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da referida ZE, nos dias 12 a 16.06.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM