PORTARIA Nº 394, DE 25 DE ABRIL DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos financeiros, a partir do dia 28.03.2023, do Adicional de Qualificação decorrente de curso de Pós-Graduação - Especialização, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), concedido ao servidor WALBER SOUSA OLIVEIRA, pela Portaria nº 184/2016 de 04.03.2016.

Art. 2º CONCEDER o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação - MESTRADO EM DIREITO, na área de concentração em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, no percentual de 10 % (dez por cento), ao servidor WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, NS-B-9.

Art. 3º A percepção do referido Adicional é condicionada à opção do servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29.03.2023, condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas