PORTARIA Nº 395, DE 25 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do Provimento CNJ n. 140, de 22.02.23, que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis e instituiu a Semana Nacional do Registro Civil; verificando a realização do evento "Registre-se", conduzido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em parceria com outros órgãos públicos; e por fim, atentando para o Provimento CRE/TRE/AM nº 013, de 20/4/2023, constante no Processo Eletrônico SEI nº 0002731-46.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída equipe de atendimento, destinada a execução dos mais diversos registros eleitorais do público-alvo presente no Evento "Registre-se", a ocorrer no Centro de Convivência do Idoso Padre Pedro Vignólia, localizado na Rua Tupinambá, 119 - bairro Cidade Nova, nesta cidade de Manaus, no período de 08 a 12 de maio de 2023.

§1º Designa os servidores infra nominados para, sob a coordenação dos servidores CARLOS JOSÉ FERREIRA DE AMORIM - Mat. 2301882, Chefe de cartório da 65ª ZE e LUIZ CARAN ABRAHIM JÚNIOR - Mat. 2301766, Chefe de cartório da 58ª ZE, integrarem a respectiva equipe de atendimento:

§2º Ficará a cargo da SESOP/COINF/STI as seguintes atribuições:

I. Realizar a montagem e teste do ambiente de atendimento;
II. Executar o primeiro teste do link de comunicação de dados;
III. Atuar no suporte técnico durante a Semana Nacional de Registro Civil - "Registre-se"; e
IV. Realizar a desmontagem do ambiente de atendimento e recolhimento dos equipamentos.

§3º Ficará a cargo da SETRAN/CADS/SAO as seguintes atribuições:

I. Realizar o prévio transporte dos equipamentos e da equipe de montagem do ambiente de atendimento para o edifício onde ocorrerá o evento;
II. Realizar o transporte dos equipamentos e da equipe de desmontagem do ambiente de atendimento para o TRE/AM.

Art. 2º. O registro da frequência da equipe de atendimento referida no artigo 1º, bem como dos servidores pertencentes às demais unidades mencionadas neste Ato, deverá ser realizado por meio do sistema frequência web, nos dias mencionados no artigo 1º deste Ato.

Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 4º. Esta Portaria entre em vigor na data de publicação.

IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral do TRE/AM, em substituição