PORTARIA Nº 405, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução n. 14, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos ordinário, no âmbito do TRE-AM; considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014, considerando a disposição proferida no doc. nº 0000024722 DO SEI nº 0001177-22.2023.6.04.0018,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor FERDINAN SIMEAO DOS SANTOS, lotado no Cartório da 18ª ZE - Barcelos/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), dos quais R$ 400,00 (quatrocentos reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30) - Gêneros de alimentação (subitem 07) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36) - Gêneros de alimentação (subitem 07), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação Julgamento de causas e Gestão Administrativa. PT 02.122.0033 20GP.0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR
Diretor-Geral do TRE-AM, em substituição