PORTARIA Nº 409, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n. 0003394-77.2023.6.04.0005 e considerando o PAD nº 000444/2023,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 24.04.2023:

I - LUCAS CARLON DE CARVALHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.077, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM, nível FC-06.
II - JESSE BASTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.055, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM, nível FC- 01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 24.04.2023:

I - JESSE BASTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.055, para a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM, nível FC-06.
II - MARCIA DA SILVA MIRANDA, servidora requisitada, matrícula nº 00850, para a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Maués/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interinos, a contar de 24.04.2022 até a data de publicação do presente ato.
§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM