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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 411, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, titular da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª ZE - Envira/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Gonçalo Brandão de Souza, titular da referida ZE, nos períodos de 07 a 10/08/2023, 14 a 18/08/2023, 04 e 08/09/2023, 19 a 20/10/2023, 25 a 27/10/2023 e 16 a 17/11/2023.

(Tornada sem efeito pela Portaria nº 775/2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003430-37.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, titular da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª ZE - Envira/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial GONÇALO BRANDÃO DE SOUZA, titular da referida ZE, nos períodos de 07 a 10/08/2023, 14 a 18/08/2023, 04 e 08/09/2023, 19 a 20/10/2023, 25 a 27/10/2023 e 16 a 17/11/2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 76, de 03.05.2023, p. 2-3.

(Tornada sem efeito - Vide Portaria nº 775/2023)