PORTARIA Nº 440, DE 3 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Portaria nº 306, de 10/4/2023, que constituiu GT responsável pela discussão e elaboração de novo normativo, que verse sobre recrutamento de pessoal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como realize o planejamento e implementação de processo seletivo, constante no Processo Administrativo Digital nº 2558/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o teor dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º da Portaria nº 306, de 10/4/2023, que passam a ter a seguinte redação:

"§1º O GT terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 5/5/2023, para a conclusão e publicação do respectivo normativo.
§2º O GT terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 5/5/2023, para a implementação do processo seletivo e apresentação do respectivo resultado, visando estabelecer a nova composição do GAZE."

Art. 2º Revoga os parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º da Portaria nº 306, de 10/4/2023, permanecendo inalterado o restante dos artigos do mencionado Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM