PORTARIA Nº 441, DE 4 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0003788-02.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitada JACQUELINE SOARES DE ALMEIDA DA SILVA, ocupante da Função Comissionada de Assistente I da 24ª ZE - Itapiranga/AM, para responder, nos períodos de 05.06.2023 a 07.06.2023 e 12.06 a 30.06.2023, pelo Posto de Atendimento de Silves /AM, Termo de Itapiranga/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição ao servidor Ederson de Oliveira Nogueira.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º desta Portaria na 24ª ZE - Silves - Posto de Atendimento, nos períodos de 05.06.2023 a 07.06.2023 e 12.06 a 30.06.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM