PORTARIA Nº 455, DE 12 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 e, considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como a Portaria nº 187 de 14.04.2021, publicada no DJE nº 81 de 14.04.2021, que prorrogou pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/04/2021, os efeitos da Homologação do Processo Seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais do Interior - GAZE, em conformidade com o artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria TRE/AM nº 865/2017 e ainda o processo SEI nº 0001759- ,76.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º. FICA AUTORIZADA a prorrogação da substituição do servidor Levindo Miranda Souza, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP, para exercer, até o dia 24.05.2023 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª ZE/ Jutaí, nível FC-6, em substituição ao servidor Raimundo Helio Neves da Gama, chefe titular.

Art. 2º. CONFIRMAR a lotação do servidor designada no artigo 1º desta Portaria na 41ª ZE/ Jutaí, no período de 15.05 a 24.05.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM