PORTARIA Nº 467, DE 16 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão,

CONSIDERANDO o SEI Nº 0004324-92.2023.6.04.0006,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor IVAMAR OLIVEIRA PEREIRA FILHO, ocupante da Função Comissionada de Assistente I da 06ª ZE - Manacapuru/AM, para responder, no período de 05.06.2023 a 26.06.2023, pelo Posto de Atendimento de Anamã/AM, Termo de Manacapuru/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição a servidora Joelma do Nascimento Bezerra.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 06ª ZE - Anamã - Posto de Atendimento, no período de 05.06.2023 a 26.06.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM