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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Dispensa a servidora Dilsilany Silva De Souza, Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tabatinga, requisitada para este Regional, da Função Comissionada de Assistente I da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997; Considerando o PAD 000732/2023,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 13.01.2023, a servidora DILSILANY SILVA DE SOUZA, Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Tabatinga, requisitada para este Regional, da Função Comissionada de Assistente I da 36ª ZE/Tabatinga, nível FC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°12, de 24.01.2023, p.2-3.