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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 482, DE 22 DE MAIO DE 2023

Dispensa e designa servidores em relação a funções comissionadas do Cartório da 30ª ZE/ Santa Isabel do Rio Negro

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI n. 0004573-61.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR:

I - ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 30ª ZE/ Santa Isabel do Rio Negro, nível FC-06.
II - AMARILDO GOMES BARBOSA, servidor requisitado da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas, da Função Comissionada de Assistente I de Cartório da 30ª ZE/ Santa Isabel do Rio Negro, nível FC-02.

Art. 2º DESIGNAR AMARILDO GOMES BARBOSA, servidor requisitado da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas para a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 30ª ZE/ Santa Isabel do Rio Negro, nível FC-06.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 92, de 25.05.2023, p. 2.