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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 486, DE 23 DE MAIO DE 2023

Designa o servidor requisitado Patrick Cláudio Silva Medeiros, lotado na 15ª ZE - Borba/AM, para responder, nos períodos de 23.06 a 30.06.2023 e 03.07 a 01.08.2023, pelo cartório da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, na Função Comissionada de Chefe de cartório, nível FC-6, em substituição ao servidor Ismael Souza da Silva, chefe titular.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0004283-56.2023.6.04.0029,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado PATRICK CLÁUDIO SILVA MEDEIROS, lotado na 15ª ZE - Borba/AM, para responder, nos períodos de 23.06 a 30.06.2023 e 03.07 a 01.08.2023, pelo cartório da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, na Função Comissionada de Chefe de cartório, nível FC-6, em substituição ao servidor Ismael Souza da Silva, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, no período de 23.06 a 01.08.2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 93, de 26.05.2023, p. 2.