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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 506, DE 29 DE MAIO DE 2023

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Adonaid Abrantes de Souza Tavares, que ora responde pelo juízo da 38ª ZE - Tapauá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 13ª ZE - Canutama/AM, durante o afastamento da MM Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Clarisse Ribeiro Lino, titular da referida ZE, no período de 14.06.2023 a 17.06.2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0004877-60.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES, que ora responde pelo juízo da 38ª ZE - Tapauá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 13ª ZE - Canutama/AM, durante o afastamento da MM Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial CLARISSE RIBEIRO LINO, titular da referida ZE, no período de 14.06.2023 a 17.06.2023.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 98, de 02.06.2023, p. 3.