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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 512, DE 31 DE MAIO DE 2023

Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas e relacionados.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências que são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionadas e relacionados conforme tabela abaixo:

 MATRÍCULA

SERVIDOR/SERVIDORA

PERCENTUAL

DATA INÍCIO DE EFEITO

DATA FIM DE EFEITO

2301851

Ademir da Silva Valentim

1%

30/04/2023

29/04/2027

2301851

Ademir da Silva Valentim

1%

30/04/2023

29/04/2027

2302082

Andreasa Sales Barbosa

1%

06/05/2023

05/05/2027

2301623

Cássia Trindade Backsmann

1%

14/05/2023

13/05/2027

2301681

Fabiana Penafort Ribeiro Fernandes

1%

30/05/2023

23/12/2026

2301646

Germaine Martins de Souza

1%

17/05/2023

24/09/2025

2301784

Isaías Araújo Lima Filho

1%

08/05/2023

13/09/2026

2301714

Ivan Carneiro Vieira Júnior

1%

10/05/2023

22/07/2026

2302097

Jackson José Leite Accioly

1%

10/05/2023

17/03/2027

2302035

Jamille Dib Botton

1%

10/05/2023

29/08/2023

2301637

Mariene Soares Pessoa Linhares

1%

10/05/2023

03/12/2025

2301640

Ricardo William Castro Costa

1%

19/05/2023

18/05/2027

2301713

Roberto Lélis de Oliveira

1%

31/05/2023

22/07/2026

Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor/servidora pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor/servidora, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 99, de 05.06.2023, p. 4-5.