Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 514, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Cessa os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 290, de 03 de abril de 2023, e designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Paulo José Benevides dos Santos, titular da 2º Vara da Comarca de Maués/AM, para responder, pelo juízo da 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001913-94.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 2º da Portaria TRE/AM nº 290, de 03 de abril de 2023 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da titular.
Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, titular da 2º Vara da Comarca de Maués/AM, para responder, pelo juízo da 5ª ZE - Maués/Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da titular. (Cessados os efeitos, a partir do dia 26/06/2023, pela Portaria TRE/AM n. 570/2023)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 101, de 07.06.2023, p. 2-3.
