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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 519, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Juliana Arrais Mousinho, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª - Parintins/AM, a partir desta data, até a conclusão do processo de escolha de novo titular da referida Zona Eleitoral.

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 580, de 21 de junho de 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000936-05.2023.6.04.0000

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª - Parintins/AM, a partir desta data, até a conclusão do processo de escolha de novo titular da referida Zona Eleitoral.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 101, de 07.06.2023, p. 4.

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 580, de 21 de junho de 2023)