PORTARIA Nº 533, DE 5 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 14, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos ordinário, no âmbito do TRE-AM;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014,

CONSIDERANDO o SEI N.º 0003695-92.2023.6.04.0047,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor Osinaldo Vieira Cardoso, lotado na Seção do Cadastro e Sistemas Eleitorais, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.172,22 (cinco mil, cento e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), sendo: R$ 2.372,22 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) com Material de Consumo - (ND 33.90.30) e R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução n° 14, de 30/8/2016 à conta da Ação Julgamento de causas e Gestão Administrativa. PT 02.122.0033 20GP.0013.

NATUREZA DA DESPESA DETALHADA:

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral do TRE-AM