PORTARIA Nº 544, DE 13 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão,

CONSIDERANDO o SEI Nº 0003367-73.2023.6.04.0012,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO, lotado na 17ª ZE - Humaitá/AM, para responder, no período de 03.07 a 01.08.2023, pelo cartório da 12ª ZE - Lábrea/AM, na Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao servidor ANDREASA SALES BARBOSA.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 12ª ZE - Lábrea/AM, no período de 03.07 a 01.08.2023.

Art. 3º. REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 428 de 11 de maio de 2023, publicada no DJE de 16.05.2023 que dispõe sobre a designação da servidora LEONOR TIAGO E SOUZA para exercer, no período de 03.07 a 01.08.2023 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea, nível FC-6, em substituição ao servidor ANDREASA SALES BARBOSA, chefe titular .

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM